Aviso Legal e Condições Gerais de Uso do Site PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM

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Informamos que este Site (doravante, o "Site") é de propriedade da NETTBUREAU AS (doravante, "PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM"), registrado no Registro Mercantil Norueguês "Foretaksregisteret" com o número de organização 997104854 e com sede em Jens Bjelkes Gate 12, 0562, Oslo, Noruega.

O acesso e/ou uso do Site atribui-lhe o estado de usuário, e aceita, a partir do referido acesso e/ou uso, todas as cláusulas e condições de utilização incluídas neste Aviso Legal e, eventualmente, as alterações feitas na mesma.

O usuário (doravante, o “Usuário”) pode entrar em contato com a PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM através do seguinte endereço de e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..

2. Uso do Site

O Usuário assume a responsabilidade pelo uso do Site. O Site está composto por uma diversidade de textos, gráficos, desenhos, designs, fotografias, conteúdos multimédia e informações (doravante, "Conteúdos") pertencentes à PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM ou a terceiros, aos quais o Usuário pode ter acesso.

O Usuário concorda em fazer uso adequado dos Conteúdos e serviços oferecidos através do Site e, a título de exemplo, mas não limitativo, não usá-los para:

Incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública.
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Introduzir ou difundir vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam capazes de causar os danos acima mencionados.
Tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados da PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM, terceiros fornecedores e/ou outros usuários.
Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar os Conteúdos, salvo com autorização da PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM.
Eliminar, ocultar ou manipular os Conteúdos sujeitos a direitos de propriedade intelectual ou industrial e outros dados que se identifiquem com esses direitos da PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM ou de terceiros incorporados nos Conteúdos, bem como os dispositivos de proteção técnica ou quaisquer mecanismos de informação que possam ser inseridos nos conteúdos .

A PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM alerta que os materiais contidos neste Site foram incluídos apenas para fins informativos, sendo, portanto, insuficientes para tomar decisões ou assumir posições em um caso específico.

O Usuário deve levar em consideração que os materiais contidos neste Site podem não refletir o status legislativo ou jurisprudencial mais recente sobre as questões analisadas. Além disso, esses materiais podem ser modificados, desenvolvidos ou atualizados sem aviso prévio.

A PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM terá o direito de investigar e denunciar quaisquer das condutas mencionadas de acordo com a Lei, bem como de colaborar com as autoridades na investigação de tais ações.

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A PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM não se responsabiliza pela utilização que os Usuários possam fazer dos Conteúdos incluídos no Site.

3. Propriedade Intelectual e Industrial

Todos e cada um dos direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo e design gráfico deste Site (por exemplo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas informáticos necessários ao seu funcionamento, acesso e utilização, etc.) são propriedade exclusiva da PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM ou de um terceiro que tenha autorizado a sua utilização à PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM. Portanto, a PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM tem o direito exclusivo de explorar o referido conteúdo e design gráfico, estando protegida pela legislação portuguesa e comunitária e por convenções internacionais, nomeadamente pelo Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Direito de Propriedade Industrial.

A PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM não concede licença ou autorização alguma de utilização de nenhum dos seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou de qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Site e/ou os seus serviços ou conteúdos.

O Usuário compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial pertencentes à PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM. Neste sentido, é permitida a reprodução e armazenamento temporário dos conteúdos do Site desde que seja estritamente necessário para a utilização e visualização do Site a partir de um computador, tablet ou telefone pessoal.

A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial sobre os conteúdos fornecidos pelos Usuários é da exclusiva responsabilidade dos mesmos, que responderão a qualquer reclamação de terceiros decorrente da utilização ilícita dos conteúdos do Site.

4. Proteção de Dados

O uso deste site pode exigir que os usuários forneçam dados pessoais. A PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM trata este tipo de informação de acordo com a legislação aplicável e de acordo com o disposto na Política de Privacidade.

5. Responsabilidade e Garantias

A PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM declara que adotou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e tendo em conta o estado atual da tecnologia, para permitir o bom funcionamento e a ausência de vírus e componentes nocivos no seu Site.

No entanto, a PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM não pode ser responsabilizada por:

a falta de continuidade e disponibilidade dos Conteúdos e Serviços;
a presença de erros em tais Conteúdos ou a falha em corrigir quaisquer defeitos que possam existir;
a veracidade, integridade ou atualização dos dados fornecidos pelos Usuários;
a interrupção do funcionamento do Site ou falhas informáticas, avarias telefónicas, desconexões, atrasos ou bloqueios causados por deficiências ou sobrecargas nas linhas telefónicas, centros de dados, no sistema de Internet ou noutros sistemas eletrónicos, produzidos no decurso do seu funcionamento;
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qualquer dano causado por terceiros que infrinjam ou violem os sistemas de segurança da PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM.

A PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM não se responsabiliza pela utilização que os Usuários possam fazer dos Conteúdos incluídos no Site.

6. Duração e Modificação

Este Aviso Legal vigorará por tempo indeterminado, podendo a PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM efetuar alterações às condições nele especificadas, que entrarão em vigor a partir do momento da sua publicação.

A PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM pode eliminar, adicionar ou alterar tanto o Conteúdo como os serviços que presta, bem como a forma como são localizados ou apresentados. Consideram-se válidas as condições publicadas no momento em que o Usuário acede ao Site PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM.

O acesso e/ou utilização do Site será entendido como a aceitação pelo Usuário do presente Aviso Legal e das suas condições, bem como da Política de Privacidade e Cookies e, se for caso disso, das alterações efetuadas aos mesmos.

7. Hiperlinks

A PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM não assume qualquer responsabilidade pelos links para outras aplicações ou sites encontrados no Site PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM, podendo direcionar o Usuário para outras aplicações ou sites sobre os quais a PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM não tem controle.

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8. Salvaguarda e Interpretação

Este Aviso Legal constitui um acordo entre cada um dos Usuários da PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM e o titular do Site.

Se a autoridade competente declarar que uma disposição é ilegal, inválida ou inexequível, a referida declaração relativa a uma ou várias cláusulas será entendida sem prejuízo da validade das demais cláusulas.

O facto de a PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM não exigir o estrito cumprimento de qualquer das disposições do presente Aviso Legal não constitui e não pode ser interpretado de forma alguma como uma renúncia da sua parte a exigir o estrito cumprimento no futuro.

9. Informações Gerais

A PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM irá perseguir o incumprimento do presente Aviso Legal, bem como qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as ações civis e criminais que possam corresponder por lei.

10. Notificações

A PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM poderá efetuar as devidas comunicações através do endereço de correio eletrónico fornecido pelos Usuários nos formulários de registo ou através de qualquer outro meio disponibilizado nas informações de contacto do Usuário.

Última atualização: 22 de julho de 2022.